Problema global, estratégia europeia, ação local

O Pacto Ecológico Europeu é o pacote legislativo que vai transformar a Europa e o futuro. Neste caminho, urge mobilizar todos os poderes, incluindo o local.

A s alterações climáticas são o grande desafio que a humanidade tem em mãos. A qualidade de vida nas próximas décadas vai depender da forma e da velocidade a que os países respondem e se adaptam. Mas este não é um problema ao qual cada sociedade consiga ou necessite de responder sozinha.

É neste contexto que nasce o Pacto Ecológico Europeu. Apresentado em 2019 pela Comissão Europeia, é um pacote legislativo que assenta em cumprir a Lei Europeia em matéria de Clima. Como explica a eurodeputada Sara Cerdas, “consiste num unir de esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e tornar a Europa um continente climaticamente neutro até 2050”, explica.

Uma revolução transversal

Para que a União Europeia (UE) cumpra o grande objetivo da neutralidade climática até 2050, o Pacto Ecológico Europeu tem um conjunto de metas que precisam de ser legisladas – um trabalho que já começou graças ao Objetivo 55, “um conjunto de propostas destinadas a rever a legislação relacionada com o clima, a energia e os transportes” e a criar medidas legislativas, refere o Conselho Europeu.

Em primeiro lugar, coloca-se a concretização da transição energética – a substituição do consumo e dependência de energia proveniente de fontes fósseis para um setor energético maioritariamente assente em fontes renováveis. Fazer essa transição vai impor desafios acrescidos a certos estados-membros, sendo necessário garantir que nenhum país, empresa e cidadão fica prejudicado. Por essa razão, a UE desenvolveu um mecanismo para uma transição justa, refere o Conselho Europeu, com até 75 mil milhões de euros a distribuir até 2027.

Contudo, as mudanças não se ficam por aqui. Espera-se uma autêntica revolução também na forma como nos movemos, tendo a Comissão Europeia o objetivo de diminuir 90% das emissões de gases de efeito de estufa associadas aos transportes até 2050.

Além de uma viragem para energias limpas e formas sustentáveis de mobilidade individual e coletiva, o Pacto Ecológico Europeu incide sobre a agricultura. Neste setor, a principal prioridade é tornar o sistema alimentar da UE resiliente às alterações climáticas e à perda da biodiversidade, garantindo que todos têm acesso a alimentos de qualidade e a preços comportáveis.

Em simultâneo, o Pacto Ecológico quer reduzir o impacto ambiental do setor agroalimentar. Para tal, foi desenvolvida a estratégia “Do Prado ao Prato” que, entre outros objetivos, quer aumentar em 25% as terras utilizadas para agricultura biológica e reduzir para metade o uso de pesticidas e fertilizantes, incluindo a venda de agentes microbianos, até 2030.

Em estreita relação com o sistema alimentar, o ambiente e os oceanos são também grandes preocupações da Comissão Europeia. Como tal, criou a Estratégia da Biodiversidade da UE para 2030, para restaurar ecossistemas e criar uma rede mais ampla de áreas protegidas. Também foi criada a Estratégia da UE para as Florestas 2030 com o intuito de, entre outras metas, plantar três mil milhões de árvores nos próximos sete anos.

Outro grande pilar do Pacto Ecológico Europeu é passar para um modelo de economia circular. Mas tal será impossível sem mobilizar o setor da indústria, onde há um duplo potencial de transformação: por um lado, a descarbonização e, por outro, a digitalização. Isto culmina num setor mais competitivo.

Levar a mudança aos municípios

Cumprir o grande objetivo da neutralidade carbónica até 2050 requere a contribuição não só dos governos centrais, como também das autoridades locais e regionais dos 27 estados-membros. No caso português, significa que as autarquias são chamadas a intervir na aplicação do Pacto Ecológico Europeu nos territórios que gerem. Mas há uma boa notícia: não o vão fazer sozinhas.

Para apoiar o poder local neste caminho, o Comité das Regiões Europeu (CR) lançou o Pacto Ecológico a nível Local, que inclui “um conjunto de ferramentas alocadas a municípios e regiões europeias, que vão de apoios financeiros a instrumentos técnicos na aplicação de medidas focadas na adaptação às alterações climáticas”, explica Sara Cerdas.

“O pacto ecológico vai ajudar os municípios nas suas transições ambientais e energéticas, não deixando nenhum para trás”

De acordo com o CR, o Pacto Ecológico a nível Local pretende “mudar e melhorar a elaboração das políticas da UE, de modo a dar uma voz mais forte aos municípios e às regiões, permitindo-lhes ser mais eficazes na implementação do Pacto Ecológico Europeu” e, assim, garantir que as metas ambientais europeias são cumpridas. Desta forma, “o Pacto Ecológico vai ajudar os municípios nas suas transições ambientais e energéticas, não deixando nenhum para trás”, até porque “este é um desafio de todos e necessita do empenho de todos os decisores políticos”, garante a eurodeputada.

Para Frederico de Almeida, administrador executivo da Start PME, é fundamental que os municípios tenham um papel ativo nesta transformação, pois “só conseguiremos chegar a resultados à escala global se começarmos primeiro pela escala local”. E há muito a ser feito pelas autarquias com ajuda europeia. Na visão de Frederico de Almeida, elas podem intervir, por exemplo, “no desenvolvimento de estratégias locais alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na criação de transportes sustentáveis para todos, na redução das emissões de carbono nas indústrias locais e no desenvolvimento de campanhas de sensibilização junto das populações, comunidades, escolas e universidades”.