Têm sido os autarcas a promover o desenvolvimento dos territórios

Na Câmara Municipal de Pombal, o processo de descentralização está a ser feito “num misto de convicção e obrigação”, olhando sempre para um fim em que as pessoas ficam mais próximas das administrações públicas e das decisões.

1. Como se tem expressado a descentralização no seu município?

Em Pombal, estamos a concretizar e a afirmar o processo de descentralização com serenidade, confiança e reconhecendo que os recursos escassos afetos a este processo nos obrigam a continuar a encarar este desafio com realismo, prudência, mas firme vontade. Ao longo das últimas décadas têm sido os autarcas a assumirem a responsabilidade de promover o desenvolvimento dos territórios do país. Assumimos as competências na área da educação, saúde e ação social num misto de convicção e obrigação. Convicção porque sabemos que conseguimos resolver melhor os problemas concretos dos cidadãos com a nossa relação de proximidade. Obrigação porque a lei assim o define e porque temos noção que o “envelope financeiro” associado à transferência de competências é manifestamente insuficiente para fazer face às nossas responsabilidades acrescidas.

2. Que benefícios vê no processo de descentralização?

Como defensor da descentralização, considero que é um processo com vários benefícios desde que, devidamente acompanhado dos respetivos meios financeiros e humanos. Desde logo, o facto de a administração pública ficar mais próxima dos cidadãos, tornando-se mais acessível e permitindo que as autarquias tomem decisões mais rápidas e adaptadas às suas realidades locais. Com a descentralização, as autarquias podem ter mais autonomia para promover o desenvolvimento local, criando estratégias e políticas adaptadas às suas realidades e necessidades. São os cidadãos das nossas comunidades que ficam a ganhar com o reforço da capacidade de ação das autarquias locais.

3. Que obstáculos tem o município encontrado neste caminho?

As competências que estão a ser concretizadas ficam muito aquém do papel que as autarquias locais podem e devem desempenhar, assim como, para que este processo seja mais transparente e não tão oneroso para as autarquias, importa promover um reforço efetivo de recursos técnicos e financeiros das autarquias locais para atingirmos as metas a que nos comprometemos, tornando o nosso país mais justo e solidário. O desafio da descentralização será bem-sucedido se resultar em efetivas melhorias dos serviços e maior eficácia na gestão de recursos públicos, para tanto existe uma forte disposição de exigência de rigor e equidade perante as entidades da administração geral, para afirmar que o processo não pode ser um pretexto para subfinanciar as autarquias ou fazer poupanças em áreas fundamentais para as comunidades.

“As competências que estão a ser concretizadas ficam muito aquém do papel que as autarquias locais podem e devem desempenhar”